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30-Nov-2017
O controle de convencionalidade no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e no âmbito interno no Brasil
Lupianhes Neto, Nicolau
1-Jul-2011
Da Continuidade da Prestação dos Serviços Considerados Essenciais sob a Ótica do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Souza, Inésio de Lima e
;
Morais, Márcio Eduardo da Silva Pedrosa
12-Mai-2015
Inovação científico-tecnológica em cosméticos sem crueldade produzidos no Brasil: perspectivas bioéticas e jurídicas
Melo, Vivianne Rodrigues de
24-Abr-2019
PROMOÇÃO Nº 1994870 (processo SEI nº 0031532-91.2019.8.13.0000)
Zocche, Adriano
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