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Explorar por Assunto Culpabilidade
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Data
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Autor(es)
10-Out-2007
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0145.02.009889-6/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
;
Desembargador DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS (Relator)
29-Jan-2008
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0525.06.093339-3/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
;
Desembargador HÉLCIO VALENTIM (Relator)
Out-2010
Breves considerações sobre o sentido do vocábulo “culpabilidade” previsto no art. 59 do Código Penal
Rocha, Ronan de Oliveira.
Abr-2008
O princípio da co-culpabilidade
Pinto, Simone Matos Rios.
Abr-2008
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por acidentes de trânsito
Lobo, Bárbara Natália Lages
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