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Explorar por Assunto Direito tributário
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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | | 20-Ago-1985 | Apelação Cível 26.463 - Comarca de Belo Horizonte | Cunha Campos, Ronaldo; Costa, Cláudio; Bengtsson, Hugo; Minas Gerais. Tribunal de Alçada |
| 3-Set-1985 | Apelação Cível 26.934 - Comarca de Belo Horizonte | Cunha Campos, Ronaldo; Costa, Cláudio; Bengtsson, Hugo; Minas Gerais. Tribunal de Alçada |
| 3-Set-1985 | Apelação Cível 27.053 - Comarca de Belo Horizonte | Cunha Campos, Ronaldo; Costa, Cláudio; Bengtsson, Hugo; Minas Gerais. Tribunal de Alçada |
| 3-Set-1985 | Apelação Cível 27.182 - Comarca de Belo Horizonte | Cunha Campos, Ronaldo; Costa, Cláudio; Bengtsson, Hugo; Minas Gerais. Tribunal de Alçada |
| 27-Ago-1985 | Apelação Cível 27.355 - Comarca de Belo Horizonte | Cunha Campos, Ronaldo; Costa, Cláudio; Bengtsson, Hugo; Minas Gerais. Tribunal de Alçada |
| 27-Ago-1985 | Apelação Cível 27.368 - Comarca de Belo Horizonte | Cunha Campos, Ronaldo; Costa, Cláudio; Bengtsson, Hugo; Minas Gerais. Tribunal de Alçada |
| 27-Ago-1985 | Apelação Cível 27.495 - Comarca de Belo Horizonte | Cunha Campos, Ronaldo; Costa, Cláudio; Bengtsson, Hugo; Minas Gerais. Tribunal de Alçada |
| 17-Jun-1986 | Apelação Cível 27.700 - Comarca de Belo Horizonte | Cunha Campos, Ronaldo; Costa, Cláudio; Bengtsson, Hugo; Paolinelli, Ney; Minas Gerais. Tribunal de Alçada |
| 17-Jun-1986 | Apelação Cível 28.098 - Comarca de Belo Horizonte | Cunha Campos, Ronaldo; Costa, Cláudio; Bengtsson, Hugo; Paolinelli, Ney; Minas Gerais. Tribunal de Alçada |
| 20-Mai-1986 | Apelação Cível 28.722 - Comarca de Belo Horizonte | Cunha Campos, Ronaldo; Costa, Cláudio; Bengtsson, Hugo; Minas Gerais. Tribunal de Alçada |
| 29-Abr-1986 | Apelação Cível 28.803 - Comarca de Belo Horizonte | Cunha Campos, Ronaldo; Costa, Cláudio; Bengtsson, Hugo; Minas Gerais. Tribunal de Alçada |
| 18-Fev-1986 | Apelação Cível 28.885 - Comarca de Belo Horizonte | Cunha Campos, Ronaldo; Costa, Cláudio; Bengtsson, Hugo; Minas Gerais. Tribunal de Alçada |
| 2-Dez-1986 | Apelação Cível 30.770 - Comarca de Frutal | Cunha Campos, Ronaldo; Bengtsson, Hugo; Paolinelli, Ney; Minas Gerais. Tribunal de Alçada |
| Dez-2010 | Ementário Trimestral (out./dez. 2010) | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT) |
| 31-Jan-2020 | A (im)possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS/Pasep dos valores repassados ao fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb) e às câmaras municipais | Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho |
| 25-Jul-2012 | INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL N° 1.0382.10.008351-0/002 na Apelação Cível nº 1.0382.10.008351-0/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior; Desembargador WANDER MAROTTA (Relator) |
| Jul-2006 | A observância do princípio da precaução na alteração de alíquotas do imposto de importação | Fernandes, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas |
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