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Explorar por Assunto Doença grave
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13-Fev-2014
HABEAS CORPUS Nº 1.0000.14.000023-3/000
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal
;
Azevedo, Agostinho Gomes de (Relator)
8-Mai-2008
RECURSO DE AGRAVO N° 1.0000.07.460491-9/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
;
Desembargador HYPARCO IMMESI (Relator)
2018
Regime jurídico da aposentadoria com proventos integrais por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável
Faria, Rodrigo Martins
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