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Explorar por Assunto Exoneração

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14-Jan-2010AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0702.09.- 561234-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador BITENCOURT MARCONDES (Relator)
30-Set-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0710.07.014264-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
Dez-2010Ementário Trimestral (out./dez. 2010)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
10-Out-2007INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 1.0000. 07.452076-8/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior; Desembargador KILDARE CARVALHO (Relator)
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