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Explorar por Assunto Nulidade relativa
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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | | 13-Ago-1985 | Apelação Cível 27.161 - Comarca de Santa Rita do Sapucaí | Nulidade relativa; Cunha Campos, Ronaldo; Costa, Cláudio; Bengtsson, Hugo; Minas Gerais. Tribunal de Alçada |
| 4-Fev-1986 | Apelação Cível 29.031 - Comarca de Belo Horizonte | Cunha Campos, Ronaldo; Costa, Cláudio; Delgado, Maurício; Minas Gerais. Tribunal de Alçada |
| 8-Abr-1986 | Apelação Cível 30.533 - Comarca de Belo Horizonte | Cunha Campos, Ronaldo; Costa, Cláudio; Bengtsson, Hugo; Minas Gerais. Tribunal de Alçada |
| 30-Jun-2009 | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.02.684850-7/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Carvalho, Alexandre Victor de (Relator) |
| 10-Mar-2010 | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0686.07.194363-9/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ (Relator) |
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