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Explorar por Assunto PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA
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Data
Título
Autor(es)
12-Abr-2005
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0141.04.911629-8/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
;
Desembargadora JANE SILVA (Relatora)
8-Nov-2005
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0542.05.930479-1/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
;
Desembargador SÉRGIO BRAGA (Relator)
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