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Data
Título
Autor(es)
15-Jul-2019
Decisão 5124/2019 (Processo SEI 0071435-36.2019.8.13.0000)
Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves
11-Jan-2017
Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 01/2017
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
13-Fev-2017
Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 02/2017
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
10-Mar-2017
Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 03/2017
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
21-Mar-2018
Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 03/2018
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
11-Mai-2017
Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 05/2017
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
2-Abr-2019
Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 05/2019
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
17-Jun-2018
Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 06/2018
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
14-Set-2018
Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 09/2018
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
24-Out-2017
Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 11/2017
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
11-Dez-2017
Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 12/2017
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
30-Ago-2019
Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 12/2019
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
16-Dez-2022
Manifestação 11805429/2022 (Processo SEI 0908380-81.2022.8.13.0000) Trata-se do ofício nº 54384/2022 (evento nº 11732507) por meio do qual a Direção do Foro de Palma/MG comunica que o Juiz de Paz nomeado para atuação da Comarca noticiou seu desejo de renunciar ao exercício da função e está em análise a possibilidade de indicação de cidadão que exerce temporariamente a função de Conselheiro Tutelar para ocupar o cargo. Solicitou, assim, orientação sobre a possibilidade de acumulação do cargo de Conselheiro Tutelar com a função de Juiz de Paz.
Benfatti, Luís Fernando de Oliveira
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