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Explorar por Assunto Princípio da dignidade da pessoa humana
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8-Abr-2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0702.13. 086083-7/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível
;
Desembargador ARMANDO FREIRE (Relator)
Out-2012
Dignidade da pessoa humana, cuidados paliativos e ortotanásia: a visão de um juiz
Oliveira, Damião Alexandre Tavares.
26-Out-2010
HABEAS CORPUS N° 1.0000.10.052654-0/000
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
;
Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
Out-2011
O multiculturalismo e o ativismo judiciário
Fonseca, Sandra
Out-2011
Princípios básicos de proteção do acusado no processo penal
Gandra, Thiago Grazziane
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