|
Biblioteca Digital do TJMG >
Explorar por Assunto Processo
Mostrar resultados 1-4 de 4.
| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | | 26-Nov-2008 | AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 1.0000.07.456291-9/000 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior; Desembargador BRANDÃO TEIXEIRA (Relator) |
| 13-Ago-1985 | Apelação Cível 26.482 - Comarca de Belo Horizonte | Cunha Campos, Ronaldo; Costa, Cláudio; Bengtsson, Hugo; Minas Gerais. Tribunal de Alçada |
| 28-Abr-2010 | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0313.07.221635-8/001 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador MARCELO RODRIGUES (Relator) |
| 16-Jun-2015 | A repercussão geral de questão constitucional, o recurso extraordinário e o processo coletivo | Beato, Daniella Maria Silva; Figueiredo, Gusttavo Estevam Lopes de; Monteiro, Heitor Notini; Nazaré, Paulo Emanuel Mambrini; Vieira, Saulo Chagas; Mota, Thiago Campos |
Mostrar resultados 1-4 de 4.
|
