Biblioteca Digital do TJMG >

Explorar por Assunto Processo penal

Pré-visualizar	Data	Título	Autor(es)
	27-Out-2011	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0103.10.000040-7/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador NELSON MISSIAS DE MORAIS (Relator)
	Abr-2009	Breves comentários aos institutos da emendatio e mutatio libelli, à luz da Lei nº 11.719/08	Coelho, Daniela Bertolini Rosa
	Abr-2005	Breves considerações sobre a prova ilícita no processo penal	Bosque, Wagner Mendonça
	Out-2007	Lesão ao princípio do contraditório e da isonomia na esfera da instância superior pertinente à manifestação da Procuradoria de Justiça	Marques, Tarcísio; Silva, Edson Alexandre da.
	2018	Manual prático de decisões penais	Brasil. Conselho da Justiça Federal. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)
	Abr-2009	A nova Reforma do Código de Processo Penal: absolvição sumária e recurso de ofício na Lei nº 11.689, de 2008	Costa, Eduardo Ferreira
	Jan-2005	O papel do magistrado na efetivação do princípio do contraditório no processo penal	Pinto, Felipe Martins.
	Out-2004	Processo penal ambiental: aspectos processuais da lei 9.605/98	Dutra, Alessandra Coelho