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Decisões da Corregedoria relativas ao Tabelionato de Notas >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10533
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| Título: | Decisão 6924/2019 (Processo SEI 0083270-21.2019.8.13.0000) |
| Autores: | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves |
| Palavras-Chave: | Belo Horizonte
9º Tabelionato de Notas
Ofício Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Apuração de eventual irregularidade
Escritura pública de inventário
Artigo 610, Código de Processo Civil
Artigo 160, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 178, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 182, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 187, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 196, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 197, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 198, Provimento Corregedoria 260/2013
Observância
Ausência de irregularidade
Reclamação dirigida aos serviços advocatícios prestados
Arquivamento |
| Data: | 12-Set-2019 |
| Descrição: | Trata-se de expediente oriundo da Comissão de Admissibilidade e Instrução do TED/OAB/MG, sobre denúncia feita por Dulce Maria de Castro Rocha Corrêa de Barros em desfavor do suposto advogado Bernardo Freitas Graciano.
Consta que o Sr. Bernardo Freitas Graciano se apresentou como advogado para a Sra. Dulce Maria de Castro Rocha Corrêa de Barros, com o objetivo de tratar do inventário do ex-marido dela, o qual, posteriormente, foi lavrado por meio de escritura pública no 9º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte/MG; na narrativa levada ao Ministério Público, discorda a Sra. Dulce Maria de Castro Rocha Corrêa de Barros da partilha dos bens formalizada no 9º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte/MG e ressalta que o Sr. Bernardo Freitas Graciano declarou que seria filho da tabeliã Walquíria Mara Graciano Machado Rabelo. |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10533 |
| Aparece nas Coleções: | Decisões da Corregedoria relativas ao Tabelionato de Notas
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