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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10621
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| Título: | Decisão 8541/2019 (Processo SEI 0109904-54.2019.8.13.0000) |
| Autores: | Oliveira, João Luiz Nascimento de |
| Palavras-Chave: | Piranga
1º Tabelionato de Notas
Consulta
Direção do Foro
Consulta encaminhada por servidor
Artigo 6º, Provimento Corregedoria 355/2018
Escritura pública de estremação
Imóvel rural pro diviso
Observância à fração mínima de parcelamento
Artigo 8º, Lei Federal 5.868/1972
Artigo 1.012, Provimento Corregedoria 260/2013
Transferência da posse
Artigo 1.206, Código Civil 2002
Arquivamento |
| Data: | 10-Out-2019 |
| Descrição: | Trata-se de expediente oriundo do Juízo da Vara Única de Piranga, que encaminha cópia do processo de suscitação de dúvida nº 50007799420198130508, formulado pela Tabeliã do Ofício do 1º Tabelionato de Notas daquela Comarca. |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10621 |
| Aparece nas Coleções: | Decisões da Corregedoria comuns a todas as especialidades
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