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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10646
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| Título: | Decisão 8583/2019 (Processo SEI 0040556-46.2019.8.13.0000) |
| Autores: | Oliveira, João Luiz Nascimento de |
| Palavras-Chave: | Ipatinga
1º Registro de Imóveis
Reclamação
Exigência
Suscitação de dúvida
Competência da Vara de Registros Públicos
Artigo 198, Lei Federal 6.015/1973
Artigo 23, Lei Complementar Estadual 59/2001
Artigo 48, Lei Complementar Estadual 59/2001
Artigo 57, Lei Complementar Estadual 59/2001
Artigo 65, Lei Complementar Estadual 59/2001
Artigo 124, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 125, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 134, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 660, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 30, Lei Federal 8.935/1994
Artigo 31, Lei Federal 8.935/1994
Artigo 32, Lei Federal 8.935/1994
Artigo 48, Lei Estadual 15.424/2004
Qualificação registral
Poder-dever
Artigo 765, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 782, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 783, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 785, Provimento Corregedoria 260/2013
Princípio da especialidade subjetiva
Artigo 621, V, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 690, IV, Provimento Corregedoria 260/2013
Observância ao artigo 769, Provimento Corregedoria 260/2013
Observância ao artigo 770, Provimento Corregedoria 260/2013
Observância ao artigo 772, Provimento Corregedoria 260/2013
Parecer como mero subsídio
Arquivamento |
| Data: | 22-Out-2019 |
| Resumo: | Trata-se de consulta encaminhada pelo Diretor do Foro da Comarca de Ipatinga, MM° Juiz de Direito Luiz Flávio Ferreira, acerca da "necessidade de retificação de área rural para registro de escritura". |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10646 |
| Aparece nas Coleções: | Decisões da Corregedoria comuns a todas as especialidades
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