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Decisões da Corregedoria relativas ao Registro de Imóveis >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10758
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| Título: | Decisão 10016/2019 (Processo SEI 0132057-81.2019.8.13.0000) |
| Autores: | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves |
| Palavras-Chave: | Belo Horizonte
3º Registro de Imóveis
Reclamação
Artigo 198, Lei Federal 6.015/1973
Artigo 125, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 134, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 660, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 667, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 23, Lei Complementar Estadual 59/2001
Procedimento de Suscitação de Dúvida
Arquivamento |
| Data: | 25-Nov-2019 |
| Descrição: | Trata-se de reclamação formulada por Leonardo Marco Antônio, OAB/MG nº 112.991, em desfavor do 3º Serviço de Registro de Imóveis - SRI de Belo Horizonte/MG (evento nº 2962055), ao argumento de que, para realizar o registro de um formal de partilha, a serventia "requereu 09 exigências, dentre elas, algumas impossíveis de serem cumpridas". |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10758 |
| Aparece nas Coleções: | Decisões da Corregedoria relativas ao Registro de Imóveis
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