|
Biblioteca Digital do TJMG >
Corregedoria >
Decisões da Corregedoria sobre os Serviços Notariais e de Registro >
Decisões da Corregedoria comuns a todas as especialidades >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10770
|
| Título: | Decisão 10099/2019 (Processo SEI 0138784-56.2019.8.13.0000) |
| Autores: | Soares, Aldina de Carvalho |
| Palavras-Chave: | Consulta
Ausência de competência administrativa da Corregedoria-Geral de Justiça
Discussão acerca da regularidade de protesto
Artigo 23, Lei Complementar Estadual 59/2001
Arquivamento |
| Data: | 27-Nov-2019 |
| Descrição: | Trata-se de demanda apresentada à Ouvidoria deste Tribunal de Justiça por Edivaldo Davoli Kiefer de Araújo, na qual informa que há um protesto registrado em seu nome e solicita orientações sobre como proceder. |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10770 |
| Aparece nas Coleções: | Decisões da Corregedoria comuns a todas as especialidades
|
|
