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Decisões da Corregedoria relativas ao Tabelionato de Protesto de Títulos >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11146
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| Título: | Decisão 4301/2020 (Processo SEI 0033186-79.2020.8.13.0000) |
| Autores: | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves |
| Palavras-Chave: | João Monlevade
Comunicação Direção do Foro
1º Tabelionato de Protesto
Indícios de fraude
Comunicação aos órgãos responsáveis
Artigo 65, I, Lei Complementar Estadual 59/2001
Artigo 6º, Provimento Corregedoria 355/2018
Artigo 44, Provimento Corregedoria 355/2018
Artigo 40, Código de Processo Penal
Arquivamento |
| Data: | 25-Abr-2020 |
| Descrição: | Trata-se de comunicação encaminhada a essa Casa Correcional pela Direção do Foro de João Monlevade/MG, acompanhada de cópia do Boletim de Ocorrência nº 2020-011187863-001, relativa ao 1º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos da respectiva Comarca, noticiando a suspeita de falsificação em carta de anuência supostamente assinada por Romeu de Oliveira Melo e Francisco de Paula Oliveira, na qual declaram a quitação do débito em relação a Mário Fernandes Alves. |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11146 |
| Aparece nas Coleções: | Decisões da Corregedoria relativas ao Tabelionato de Protesto de Títulos
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