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Decisões da Corregedoria relativas ao Registro de Imóveis >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11424
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| Título: | Decisão 10143/2020 (Processo SEI 0067621-79.2020.8.13.0000) |
| Autores: | Fonseca, Roberta Rocha |
| Palavras-Chave: | Belo Horizonte
Reclamação
1º Registro de Imóveis
Desconto
Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária - TFJ
Registro de atos referentes à primeira aquisição de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH
Artigo 290, Lei Federal 6.015/1973
Artigo 15, Lei Estadual 15.424/2004
Artigo 48, Lei Estadual 15.424/2004
Artigo 134, Provimento Conjunto TJMG 93/2020
Artigo 887, Provimento Conjunto TJMG 93/2020
Requisitos cumulativos não preenchidos
Arquivamento |
| Data: | 16-Jul-2020 |
| Descrição: | Trata-se de demanda encaminhada pelo canal 'FALE COM O TJMG', na qual Helena Rodrigues Cordeiro solicita informações a respeito de desconto relativos às custas e emolumentos cartorários na aquisição de imóvel junto ao Ofício do 1º Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG. |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11424 |
| Aparece nas Coleções: | Decisões da Corregedoria relativas ao Registro de Imóveis
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