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Decisões da Corregedoria relativas ao Tabelionato de Notas >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11597
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| Título: | Decisão 14529/2020 (Processo SEI 0065104-04.2020.8.13.0000) |
| Autores: | Soares, Aldina de Carvalho |
| Palavras-Chave: | Lavras
Consulta Direção do Foro
1º Tabelionato de Notas
Reconhecimento de firma de menor, com mais de 16 anos e menos de 18 anos
Artigo 299, Provimento Conjunto TJMG 93/2020
Artigo 300, Provimento Conjunto TJMG 93/2020
Artigo 301, Provimento Conjunto TJMG 93/2020
Artigo 305, Provimento Conjunto TJMG 93/2020
Artigo 14, § 2º, Portaria-Conjunta TJMG/CGJ/SEF-MG 09/2012
Reconhecimento de firma de pessoa jurídica presente na pessoa do responsável
Precedente
Arquivamento |
| Data: | 3-Set-2020 |
| Descrição: | Trata-se de consulta formulada via fale com o TJMG, no qual o 1º Tabelionato de Notas de Lavras apresenta dúvida relativa ao procedimento relacionado ao reconhecimento de firma de menor, com mais de 16 anos e menos de 18 anos, “sempre assistido pelos pais”, bem como aquele relacionado ao reconhecimento de firma de pessoa jurídica “presente na pessoa do responsável”. |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11597 |
| Aparece nas Coleções: | Decisões da Corregedoria relativas ao Tabelionato de Notas
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