|
Biblioteca Digital do TJMG >
Corregedoria >
Decisões da Corregedoria sobre os Serviços Notariais e de Registro >
Decisões da Corregedoria comuns a todas as especialidades >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11672
|
| Título: | Decisão 17519/2020 (Processo SEI 0111262-20.2020.8.13.0000) |
| Autores: | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves |
| Palavras-Chave: | Oliveira
Consulta
Prefeitura Municipal
Fornecimento de DAP's
Ação fiscalizatória
Necessidade de convênio de cooperação com a Secretaria de Estado e Fazenda SEF-MG
Artigo 18, Portaria-Conjunta TJMG/CGJ/SEF 03/2005
Artigo 19, Portaria-Conjunta TJMG/CGJ/SEF 03/2005
Arquivamento |
| Data: | 13-Out-2020 |
| Descrição: | Trata-se de pedido da Prefeitura Municipal de Oliveira/MG, sobre os procedimentos necessários para a realização de convênio para acesso à Declaração de Apuração e Informação da Taxa de Fiscalização Judiciária (DAP/TFJ) enviada pelos serviços de Notas e de Registro do Município. |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11672 |
| Aparece nas Coleções: | Decisões da Corregedoria comuns a todas as especialidades
|
|
