Desconsideração da personalidade jurídica - Pessoa jurídica sem fins lucrativos

Abstract

Desconsideração da personalidade jurídica no caso de pessoa jurídica sem fins lucrativos - Os acórdãos selecionados estão no sentido de que as pessoas jurídicas de direito privado para fins não-econômicos, conhecidas também como associações, estão abrangidas no conceito de abuso de personalidade jurídica. A desconsideração da personalidade não atinge seus associados, mas seus dirigentes, que a representam na forma dos estatutos. Apenas o patrimônio pessoal dos administradores responde pela dívida.