Ação negatória de paternidade

Abstract

Cabimento de ação negatória de paternidade.Possibilidade de ação negatória de paternidade desde que ausentes vínculos biológico e socioafetivo. Nesse sentido: STJ 1330404, 1362557 e 1059214. Legitimidade ativa exclusiva do pai registral por se tratar de ação de estado e sobre direito personalíssimo. Nesse sentido: STJ 1221269. Prevalência da verdade real e relativização da coisa julgada. Nesse sentido: STJ: 1375644. É imprescritível, por se tratar de ação de estado. Nesse sentido: STJ 576185. Jurisprudências diversas do TJSP.