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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7609
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| Título: | Ação de usucapião - Ação de reintegração de posse - Suspensão - Conexão - Prejudicialidade |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ) |
| Data: | 13-Nov-2015 |
| Resumo: | A ação de reintegração de posse deve ser suspensa quando houver ação de usucapião ajuizada anteriormente, envolvendo o mesmo bem imóvel? No sentido de que deve haver a reunião dos processos em razão da conexão: STJ Recurso Especial 967815; TJMG Agravo de Instrumento 10701110133132003 e TJSP Apelação 92951742120088260000. No sentido de que a ação de reintegração de posse deve ser suspensa até o julgamento da ação de usucapião: TJMG Agravo de Instrumento 10024121081574004; TJMG Agravo de Instrumento 10702130744502001. No sentido de que não deve haver suspensão porque não há relação de prejudicialidade entre as ações: TJMG Agravo de Instrumento 10188100089013001; TJMG Agravo de Instrumento 10702110046431002; TJMG Agravo de Instrumento 10702110401693001; TJSP Agravo de Instrumento 00202016220138260000. |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7609 |
| Aparece nas Coleções: | Direito Civil / Processo Civil
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