Pesquisa Avançada

Página Inicial
Explorar por:
Comunidades
e Coleções
Data de publicação
Autor
Título
Assunto
 
Administradores:
Página Pessoal
usuários autorizados
 
Sobre o DSpace

Biblioteca Digital do TJMG > Conhecimento Jurídico > Pesquisa Jurídica > Direito Civil / Processo Civil >

URL: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7843

Título: Ação civil pública - Reabilitação de dependente de drogas - Internação compulsória - Menor
Autores: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
Data: 19-Jul-2016
Resumo: É dever solidário das esferas do Estado, sob pena de multa, arcar com as custas da internação no caso de menor dependente de drogas.
URI: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7843
Aparece nas Coleções:Direito Civil / Processo Civil

Arquivos neste item:

Arquivo Descrição TamanhoFormato
STF - RE 855.178 RG.pdf296.83 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
STJ - Ag em RESP 879.601.pdf66.35 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
STJ - RESP 1.466.015.pdf48.02 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
STJ - RHC 36.374.pdf87.24 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
TJMG_10000150680726002.pdf29.04 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
TJMG_10000160009700001.pdf21.59 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
TJMG_10005150025665001.pdf51.28 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
TJMG_10216150058990001.pdf29.94 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
TJMG_10481140022734001.pdf34.81 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
TJMG_10569150021990001.pdf21.85 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir

 
BD-TJMG © 2013-2016 - Fale Conosco