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Biblioteca Digital do TJMG > Corregedoria > Decisões da Corregedoria sobre os Serviços Notariais e de Registro > Decisões da Corregedoria comuns a todas as especialidades >

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Provimento Conselho Nacional de Justiça 77/2018
Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 47/2015
Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 74/2018
Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 77/2018
Qualificação dos títulos
Qualificação registral
Questão já analisada pela Direção do Foro
Questão já analisada pela Direção do Foro e por esta Casa Correcional
Questionamento
Raul Soares
Reajuste valores emolumentos
Reclamação
Reclamações genéricas
Recolhimento
Recomendação 45/2020, Conselho Nacional de Justiça
Recomendação Corregedoria Geral Ministério Público Minas Gerais 01/2017
Recomendação Corregedoria Nacional de Justiça 09/2013
Recomendação Corregedoria Nacional de Justiça 11/2013
Recomendação da Organização Mundial da Saúde - OMS e da Secretaria de Saúde do Brasil para redução dos riscos de contágio com o novo coronavírus, causador da COVID-19
Reconhecimento de estabilidade
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