João Monlevade Artigo 23, Lei Complementar Estadual 59/2001 Artigo 202, Lei Federal 6.015/1973 Suscitação de dúvida Revisão da decisão Incompetência Recurso cabível Apelação
Data:
8-Set-2017
Descrição:
Trata-se do Expediente 36/2015, subscrito pelo MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de João Monlevade, Dr. Wellington Reis Braz.
