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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9278
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| Título: | Decisão 7180/2018 (Processo SEI 0093633-04.2018.8.13.0000) |
| Autores: | Oliveira, João Luiz Nascimento de |
| Palavras-Chave: | Jequitinhonha
2º Tabelionato de Notas
Viabilidade técnica e financeira
Apostilamento
Documentos públicos
Artigo 44, II, Provimento Corregedoria 355/2018
Artigo 6º, Provimento Corregedoria 355/2018
Artigo 3º, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 62/2017
Artigo 65, I, Lei Complementar Estadual 59/2001
Artigo 4º, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 62/2017
Artigo 6º, Resolução Corregedoria Nacional de Justiça 228/2016
Artigo 19, Resolução Corregedoria Nacional de Justiça 228/2016
Aviso Corregedoria 36/2018 |
| Data: | 7-Nov-2018 |
| Descrição: | Trata-se de expediente no qual o Técnico de Apoio Judicial, Marcílio Antunes de Oliveira, por ordem do Juiz Diretor do Foro da Comarca de Jequitinhonha, solicita orientação sobre como proceder para certificar a viabilidade técnica e financeira para implantação do Serviço de apostilamento de Documentos Públicos, em resposta à solicitação encaminhada pelo 2º Tabelionato de Notas. |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9278 |
| Aparece nas Coleções: | Decisões da Corregedoria comuns a todas as especialidades
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