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Decisões da Corregedoria relativas ao Tabelionato de Protesto de Títulos >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9280
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| Título: | Decisão 7461/2018 (Processo SEI 0112472-77.2018.8.13.0000) |
| Autores: | Soares, Aldina de Carvalho |
| Palavras-Chave: | Belo Horizonte
1º Tabelionato de Protesto
3º Tabelionato de Protesto
4º Tabelionato de Protesto
Reclamação
Emolumentos
Prescrição
Artigo 206, § 1º, III, Código Civil
Artigo 12-A, Lei Estadual 15.424/2004
Protesto documentos dívida pública
Emolumentos devidos a partir do pedido de cancelamento do protesto
Arquivamento |
| Data: | 7-Nov-2018 |
| Descrição: | Trata-se de expediente encaminhado pela Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em que Fernando Lago de Sousa apresenta reclamação em face do 1º, 3º e 4º Tabelionatos de Protestos de Títulos de Belo Horizonte. |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9280 |
| Aparece nas Coleções: | Decisões da Corregedoria relativas ao Tabelionato de Protesto de Títulos
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