|
Biblioteca Digital do TJMG >
Corregedoria >
Decisões da Corregedoria sobre os Serviços Notariais e de Registro >
Decisões da Corregedoria relativas ao Tabelionato de Protesto de Títulos >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9296
|
| Título: | Decisão 7508/2018 (Processo SEI 0120842-45.2018.8.13.0000) |
| Autores: | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves |
| Palavras-Chave: | Resende Costa
1º Tabelionato de Protesto de Títulos
Sugestão de alteração dispositivos Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 302, §1º, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 316, §1º, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 333, §1º, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 1º, Lei Federal 8.935/1994
Artigo 5º, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 1º, Lei Federal 13.726/2018
Segurança do ato
Manutenção da redação
Arquivamento |
| Data: | 23-Nov-2018 |
| Descrição: | Trata-se de expediente encaminhado pelo titular do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Resende Costa, Frederico de Oliveira Guimarães Santos, sugerindo a alteração do §1º do art. 302, do §1º do art. 316 e do §1º do art. 333, todos do Provimento nº 260/CGJ/2013. |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9296 |
| Aparece nas Coleções: | Decisões da Corregedoria relativas ao Tabelionato de Protesto de Títulos
|
|
