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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9346
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| Título: | Decisão 8131/2018 (Processo SEI 0140084-87.2018.8.13.0000) |
| Autores: | Soares, Aldina de Carvalho |
| Palavras-Chave: | Timóteo
2º Tabelionato de Notas
Consulta
Usucapião extrajudicial
Condomínio
Suscitação de dúvida
Competência da Vara de Registros Públicos
Artigo 198, Lei Federal 6.015/1973
Artigo 23, Lei Complementar Estadual 59/2001
Artigo 57, I, Lei Complementar Estadual 59/2001
Artigo 65, Lei Complementar Estadual 59/2001
Artigo 125, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 127, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 134, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 48, Lei Estadual 15.424/2004
Arquivamento |
| Data: | 11-Dez-2018 |
| Descrição: | Trata-se de consulta encaminhada pelo Diretor do Foro de Timóteo, MM° Juiz de Direito Luiz Eduardo Oliveira de Faria, relativa à suscitação de dúvida formulada pelo Tabelião Eduardo Wagner de Pinho do 2° Ofício de Notas daquela Comarca. |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9346 |
| Aparece nas Coleções: | Decisões da Corregedoria comuns a todas as especialidades
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