|
Biblioteca Digital do TJMG >
Corregedoria >
Decisões da Corregedoria sobre os Serviços Notariais e de Registro >
Decisões da Corregedoria relativas ao Registro de Imóveis >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9426
|
| Título: | Decisão 559/2019 (Processo SEI 0008700-64.2019.8.13.0000) |
| Autores: | Soares, Aldina de Carvalho |
| Palavras-Chave: | Ouvidoria TJMG
Consulta
Registro de imóveis
Prazo registro
Artigo 188, Lei Federal 6.015/1973
Artigo 688, Provimento Corregedoria 260/2013
Arquivamento |
| Data: | 28-Jan-2019 |
| Descrição: | Trata-se de expediente enviado pela Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no qual Luiz Gustavo Marques Florindo questiona "qual é o prazo legal que o cartório de registro de imóveis deve cumprir em caso de necessidade de alienação de imóveis mediante 'instrumento particular mútuo para obras e alienação". |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9426 |
| Aparece nas Coleções: | Decisões da Corregedoria relativas ao Registro de Imóveis
|
|
