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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9466
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| Título: | Decisão 984/2019 (Processo SEI 0016254-50.2019.8.13.0000) |
| Autores: | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves |
| Palavras-Chave: | Turmalina
Consulta
Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 77/2018
Aplicação interinos nomeados em substituição a oficial ou tabelião também interino
Precedente
Artigo 37, Constituição Federal 1988
Enunciado Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal - STF 13
Precedentes Tribunais Superiores e Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Arquivamento |
| Data: | 15-Fev-2019 |
| Descrição: | Trata-se de ofício encaminhado pelo Juiz Diretor do Foro da Comarca de Turmalina, Dr. Cleiton Luiz Chiodi, apresentando consulta com o objetivo de adotar providências à nomeação de interinos para responder pelos serviços de Notas e de Registro vagos, em cumprimento ao Provimento nº 77/CNJ/2018. |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9466 |
| Aparece nas Coleções: | Decisões da Corregedoria comuns a todas as especialidades
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