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Decisões da Corregedoria relativas ao Registro de Imóveis >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9485
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| Título: | Decisão 1056/2019 (Processo SEI 0016652-94.2019.8.13.0000) |
| Autores: | Oliveira, João Luiz Nascimento de |
| Palavras-Chave: | Ipatinga
Consulta
Direção do Foro
1º Registro de Imóveis
Desmembramento e doação área municipal ao Estado de Minas Gerais
Inserção medidas perimetrais
Apresentação planta e memorial descritivo da área remanescente
Artigo 213, II, Lei Federal 6.015/1973
Anuência entes públicos
Artigo 800, Provimento Corregedoria 260/2013
Isenção
Artigo 19, Lei Estadual 15.424/2004
Arquivamento |
| Data: | 19-Fev-2019 |
| Descrição: | Trata-se expediente encaminhado pelo Juiz da Direção do Foro da Comarca de Ipatinga no qual consulta esta Corregedoria-Geral de Justiça sobre a nota devolutiva expedida pelo Ofício de Registro de Imóveis, em razão da doação de terreno público pertencente ao Município de Ipatinga ao Estado de Minas Gerais para ampliação do fórum local. |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9485 |
| Aparece nas Coleções: | Decisões da Corregedoria relativas ao Registro de Imóveis
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