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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9492
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| Título: | Decisão 1096/2019 (Processo SEI 0017500-81.2019.8.13.0000) |
| Autores: | Soares, Aldina de Carvalho |
| Palavras-Chave: | Santos Dumont
Consulta Direção do Foro
Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 77/2018
Nomeação interinos
Relação parentesco com antigo delegatário
Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial de Oliveira Fortes
Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial de Dores do Paraibuna
Serventias providas em concurso público
Alteração dos antigos delegatários viabiliza a permanência dos atuais responsáveis ao exercício da função interina
1º Tabelionato de Notas
Substituta mais antiga
Impedimento
Filha do antigo delegatário
Nomeação de delegatário em exercício no mesmo município
Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial de Conceição do Formoso
Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial de São José da Serra
Inviabilidade de permuta de delegatários
Possibilidade anexação provisória
Artigo 1º, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 77/2018
Artigo 2º, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 77/2018
Artigo 3º, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 77/2018
Artigo 5º, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 77/2018
Artigo 8º, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 77/2018
Artigo 65, I, Lei Complementar Estadual 59/2001
Artigo 300-H, Lei Complementar Estadual 59/2001
Arquivamento |
| Data: | 20-Fev-2019 |
| Descrição: | Trata-se de consultas encaminhadas pela MM.ª Juíza Diretora do Foro de Santos Dumont, Dra. Maria Cristina de Souza Trulio, em que solicita orientações acerca da aplicabilidade do Provimento nº 77/CNJ/2018. |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9492 |
| Aparece nas Coleções: | Decisões da Corregedoria comuns a todas as especialidades
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