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Decisões da Corregedoria relativas ao Registro de Imóveis >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9497
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| Título: | Decisão 1343/2019 (Processo SEI 0091649-82.2018.8.13.0000) |
| Autores: | Oliveira, João Luiz Nascimento de |
| Palavras-Chave: | Uberaba
Consulta
2º Registro de Imóveis
Emolumentos
Desconto 50%
Sistema Financeiro de Habitação - SFH
Artigo 290, Lei Federal 6.015/1973
Casamento
Não preenchimento dos requisitos por um dos cônjuges
Impossibilidade de desconto
Arquivamento |
| Data: | 28-Fev-2019 |
| Descrição: | Trata-se de reclamação apresentada por Paulo Cesar Ferreira da Silva acerca da cobrança efetuada pelo 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Uberaba para o registro de aquisição do imóvel adquirido pelo reclamante e sua esposa. |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9497 |
| Aparece nas Coleções: | Decisões da Corregedoria relativas ao Registro de Imóveis
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