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Decisões da Corregedoria relativas ao Registro de Imóveis >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9511
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| Título: | Decisão 1341/2019 (Processo SEI 0138597-82.2018.8.13.0000) |
| Autores: | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves |
| Palavras-Chave: | Paracatu
1º Registro de Imóveis
2º Tabelionato de Notas
Consulta Direção do Foro
Suscitação dúvida
Exigência
Competência Vara de Registros Públicos
Artigo 213, II, Lei Federal 6.015/1973
Artigo 198, Lei Federal 6.015/1973
Artigo 65, I, Lei Complementar Estadual 59/2001
Artigo 23, Lei Complementar Estadual 59/2001
Artigo 57, Lei Complementar Estadual 59/2001
Artigo 125, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 127, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 134, Provimento Corregedoria 260/2013
Artigo 48, Lei Estadual 15.424/2004
Lei Federal 10.267/2001
Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 65/2017
Arquivamento |
| Data: | 28-Fev-2019 |
| Descrição: | Trata-se de consulta encaminhada pelo juiz Diretor do Foro de Paracatu, Dr. Rodrigo de Carvalho Assumpção, sobre questionamentos da oficial do 2° Tabelionato de Notas da Comarca, Sra. Juliana Araújo de Castro. |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9511 |
| Aparece nas Coleções: | Decisões da Corregedoria relativas ao Registro de Imóveis
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