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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9628
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| Título: | Decisão 2440/2019 (Processo SEI 0037321-71.2019.8.13.0000) |
| Autores: | Soares, Aldina de Carvalho |
| Palavras-Chave: | Presidente Olegário
Consulta Direção do Foro
Requerimento
Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial de Lagamar
Emissão de apostila
Necessidade estudo prévio sobre a viabilidade técnica e financeira da serventia
Competência Juiz Diretor do Foro
Posterior remessa à Corregedoria
Artigo 3º, §3º, I, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 62/2017
Item III, Aviso da Corregedoria 36/2018
Arquivamento |
| Data: | 11-Abr-2019 |
| Descrição: | Trata-se de Ofício nº 8082/2019, no qual o Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Presidente Olegário encaminha, para apreciação desta Corregedoria, a manifestação de interesse do Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Lagamar em realizar apostilamento de documentos nos moldes da Convenção de Haia. |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9628 |
| Aparece nas Coleções: | Decisões da Corregedoria comuns a todas as especialidades
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