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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9725
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| Título: | Decisão 2763/2019 (Processo SEI 0042348-35.2019.8.13.0000) |
| Autores: | Soares, Aldina de Carvalho |
| Palavras-Chave: | Ituiutaba
Consulta Direção do Foro
1º Tabelionato de Notas
Horário de funcionamento
Lavratura escritura pública no sábado
Artigo 4º, Lei Federal 8.935/1994
Artigo 3º, Provimento Corregedoria 25/1998
Artigo 5º, Provimento Corregedoria 25/1998
Artigo 7º, Provimento Corregedoria 25/1998
Arquivamento |
| Data: | 26-Abr-2019 |
| Descrição: | Trata-se de consulta encaminhada a esta Casa Correcional pela MMª Juíza de Direto Izabel Cristina de Freitas Prudêncio, no qual solicita informações se em 31 de agosto de 2002, data da lavratura da escritura pública acostada aos autos n° 5002675-25.2018.8.13.0342, "havia a faculdade de abrir os cartórios aos sábados". |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9725 |
| Aparece nas Coleções: | Decisões da Corregedoria comuns a todas as especialidades
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