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Título: Decisão 2841/2019 (Processo SEI 0043247-33.2019.8.13.0000)
Autores: Soares, Aldina de Carvalho
Palavras-Chave: Jacutinga
Consulta Direção do Foro
1º Registro de Imóveis
Interinidade
Autorização de despesas
Comunicação
Artigo 23, Lei Complementar Estadual 59/2001
Artigo 65, I, Lei Complementar Estadual 59/2001
Artigo 6º, Provimento Corregedoria 355/2018
Artigo 44, Provimento Corregedoria 355/2018
Artigo 27, Provimento Corregedoria 260/2013
Arquivamento
Data: 30-Abr-2019
Descrição: Trata-se de decisão proferida pelo Diretor do Foro da Comarca de Jacutinga, MM°. Juiz de Direito Flávio Umberto Moura Schmidt, no requerimento n° 001/2019 formulado pelo Oficial Interino do Registro de Imóveis de Jacutinga, Claito Caregnatto, autorizando os requerimentos formulados nos itens 1 (contratação de escreventes e auxiliares), 2 (arbitramento de salário para os prepostos Carlos Roberto de Oliveira Almeida, Paulo Fernando Nascimento Fontes e Kadu Ulisses da Silva), 3 (justificativa pelo salário sugerido no item 2), 4 (autorização para contratação imediata de mais dois escreventes com salários mensais de R$2.000,00 a R$2.500,00), 5 (autorização da celebração de contrato de aluguel de imóvel no valor mensal de R$3.000,00), 6 (autorização para a locação de bens móveis no valor mensal de R$1.000,00), 9 (autorização para compra de 2 computadores com monitores) e 10 (autorização para compra de nobreak). Os requerimentos formulados nos itens 7, 8, 11, 12, 13 e 14 foram submetidos à Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para apreciação.
URI: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9743
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