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Título: Decisão 4075/2019 (Processo SEI 0053981-14.2017.8.13.0000)
Autores: Soares, Aldina de Carvalho
Palavras-Chave: Pedra Azul
Consulta Direção do Foro
1º Registro de Imóveis
Suscitação de dúvida
Registro de escritura pública de compra e venda
Pessoa casada sob o regime de comunhão total de bens
Ausência de pacto antenupcial
Precedente
Arquivamento
Data: 10-Jun-2019
Descrição: Trata-se de nova consulta formulada pela MMª. Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Pedra Azul, no qual solicita manifestação técnica desta Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais sobre suscitação de dúvida instaurada pela Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Pedra Azul, Jannice Amóras Monteiro.
URI: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9914
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