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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9972
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| Título: | Decisão 4737/2019 (Processo SEI 0067628-08.2019.8.13.0000) |
| Autores: | Oliveira, João Luiz Nascimento de |
| Palavras-Chave: | Ituiutaba
Consulta Direção do Foro
Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 74/2018
Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial de Gurinhatã
Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial de Flor de Minas
Cumprimento
Verificação de capacidade econômica da serventia
Análise feita pelo Juiz Diretor do Foro
Verificação sobre a absoluta impossibilidade de cumprimento de algum dos requisitos
Comunicação à Corregedoria-Geral de Justiça para posterior comunicação ao Conselho Nacional de Justiça
Arquivamento |
| Data: | 4-Jul-2019 |
| Descrição: | Trata-se de despacho oriundo da Direção do Foro da Comarca de Ituiutaba, no qual solicita orientação desta Casa Corregedora acerca do enquadramento nas classes constantes do Provimento 74/CNJ/2018, das serventias dos Distritos de Flor de Minas e Gurinhatã, pertencentes à Comarca de Ituiutaba. |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9972 |
| Aparece nas Coleções: | Decisões da Corregedoria comuns a todas as especialidades
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