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URL: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9979

Título: Decisão 4843/2019 (Processo SEI 0067999-69.2019.8.13.0000)
Autores: Oliveira, João Luiz Nascimento de
Palavras-Chave: Uberlândia
Consulta Direção do Foro
2º Registro de Imóveis
Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 23/2012
Comunicação matículas irregulares
Procedimentos para regularização
Artigo 110, Lei Federal 6.015/1973
Artigo 111, Lei Federal 6.015/1973
Artigo 112, Lei Federal 6.015/1973
Artigo 5º, Provimento Corregedoria 260/2013
Subsídio à solução da questão
Artigo 65, I, Lei Complementar Estadual 59/2001
Arquivamento
Data: 8-Jul-2019
Descrição: Trata-se de comunicação encaminhada pela Diretora do Foro da Comarca de Uberlândia, Dra. Maria Elisa Taglialegna, acerca de expediente apresentado pelo 2º Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia, referente à existência das matrículas (12.067 e 12.067-A) com o mesmo número de ordem para imóveis distintos.
URI: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9979
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