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                URL:
                https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9979
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| Título:  | Decisão 4843/2019 (Processo SEI 0067999-69.2019.8.13.0000) |  
| Autores:  | Oliveira, João Luiz Nascimento de |  
| Palavras-Chave:  | Uberlândia Consulta Direção do Foro 2º Registro de Imóveis Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 23/2012 Comunicação matículas irregulares Procedimentos para regularização Artigo 110, Lei Federal 6.015/1973 Artigo 111, Lei Federal 6.015/1973 Artigo 112, Lei Federal 6.015/1973 Artigo 5º, Provimento Corregedoria 260/2013 Subsídio à solução da questão Artigo 65, I, Lei Complementar Estadual 59/2001 Arquivamento |  
| Data:  | 8-Jul-2019 |  
| Descrição:  | Trata-se de comunicação encaminhada pela Diretora do Foro da Comarca de Uberlândia, Dra. Maria Elisa Taglialegna, acerca de expediente apresentado pelo 2º Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia, referente à existência das matrículas (12.067 e 12.067-A) com o mesmo número de ordem para imóveis distintos. |  
| URI:  | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9979 |  
| Aparece nas Coleções: | Decisões da Corregedoria relativas ao Registro de Imóveis
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