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Biblioteca Digital do TJMG >
Explorar por Assunto 3º Tabelionato de Notas
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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | | 18-Jan-2023 | Decisão 1037/2023 (Processo SEI 0569858-58.2022.8.13.0000) | Corrêa, Luiz Carlos de Azevedo Junior |
| 13-Dez-2019 | Decisão 10631/2019 (Processo SEI 0097002-69.2019.8.13.0000) | Fonseca, José Geraldo Saldanha da |
| 28-Fev-2019 | Decisão 1134/2019 (Processo SEI 0017892-21.2019.8.13.0000) | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves |
| 24-Jan-2023 | Decisão 1471/2023 (Processo SEI 0301877-93.2022.8.13.0000) | Corrêa, Luiz Carlos de Azevedo Junior |
| 27-Fev-2020 | Decisão 1495/2020 (Processo SEI 0021078-18.2020.8.13.0000) | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves |
| 3-Jun-2022 | Decisão 18808/2022 (Processo SEI 0248928-29.2021.8.13.0000) | Azevedo, Agostinho Gomes de |
| 9-Mar-2020 | Decisão 1912/2020 (Processo SEI 0097354-27.2019.8.13.0000) | Fonseca, José Geraldo Saldanha da |
| 24-Ago-2021 | Decisão 19187/2021 (Processo SEI 0122891-88.2020.8.13.0000) | Azevedo, Agostinho Gomes de |
| 15-Jun-2022 | Decisão 19901/2022 (Processo SEI 0315861-81.2021.8.13.0000) | Azevedo, Agostinho Gomes de |
| 14-Jan-2019 | Decisão 214/2019 (Processo SEI 0132177-61.2018.8.13.0000) | Fonseca, José Geraldo Saldanha da |
| 3-Abr-2019 | Decisão 2186/2019 (Processo SEI 0033502-29.2019.8.13.0000) | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves |
| 31-Dez-2021 | Decisão 24274/2021 (Processo SEI 0034733-23.2021.8.13.0000) Através do Despacho nº 5188019/2021 (evento nº 5191718 - página 13) o MM.º Juiz Diretor do Foro de Ituiutaba, Dr. Roberto Bertoldo Garcia, busca orientação sobre consulta apresentada por Jaime Rafaelo Meinberg, antigo Tabelião Interino do 3º Ofício de Notas. O consulente asseverou que atuou, ininterruptamente, na serventia de 1º de fevereiro de 1987 até a sua dispensa, em 08 de março de 2021. Solicitou, assim, manifestação sobre o reconhecimento de sua estabilidade e destacou que não pode ser "desligado da Serventia, sem que lhe sejam assegurados direitos e garantias mínimos, inclusive com o efetivo reconhecimento/averbação do tempo de serviço prestado, perante os órgãos competentes (INSS ou IPSEMG), para fins de oportuna aposentadoria, ex vi do ordenamento jurídico vigente". | Azevedo, Agostinho Gomes de |
| 14-Set-2022 | Decisão 30782/2022 (Processo SEI 0225999-02.2021.8.13.0000) | Corrêa, Luiz Carlos de Azevedo Junior |
| 10-Mar-2023 | Decisão 5457/2023 (Processo SEI 0085365-82.2023.8.13.0000) | Corrêa, Luiz Carlos de Azevedo Junior |
| 17-Mar-2022 | Decisão 6916/2022 (Processo SEI 0010795-96.2021.8.13.0000) | Azevedo, Agostinho Gomes de |
| 9-Set-2019 | Decisão 6956/2019 (Processo SEI 0025220-02.2019.8.13.0000) | Fonseca, José Geraldo Saldanha da |
| 17-Jan-2023 | Decisão 734/2023 (Processo SEI 0232174-75.2022.8.13.0000) | Corrêa, Luiz Carlos de Azevedo Junior |
| 23-Set-2019 | Decisão 7547/2019 (Processo SEI 0025223-54.2019.8.13.0000) | Fonseca, José Geraldo Saldanha da |
| 25-Set-2019 | Decisão 7701/2019 (Processo SEI 0025222-69.2019.8.13.0000) | Fonseca, José Geraldo Saldanha da |
| 24-Set-2019 | Decisão 7703/2019 (Processo SEI 0024686-58.2019.8.13.0000) | Fonseca, José Geraldo Saldanha da |
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