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Explorar por Assunto Agravo em execução penal
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Data
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Autor(es)
29-Jan-2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0433.11.032265-1/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
;
Desembargador PEDRO VERGARA (Relator)
31-Out-2013
HABEAS CORPUS Nº 1.0000.13.075813-9/000
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal
;
Desembargador MARCÍLIO EUSTÁQUIO SANTOS (Relator)
22-Jan-2014
RECLAMAÇÃO Nº 1.0000.13.021556-9/000
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Órgão Especial
;
Desembargador SILAS RODRIGUES VIEIRA (Relator)
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