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10-Jun-2010AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0145.09.557254-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador IRMAR FERREIRA CAMPOS (Relator)
11-Jun-2013AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 06.191541-9/007Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador PEDRO BERNARDES (Relator)
15-Set-2009AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.07.530963- 3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ELPÍDIO DONIZETTI (Relator)
11-Fev-2014APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.08.122424-8/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador GUTEMBERG DA MOTA E SILVA (Relator)
27-Out-2012APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0525.08.152801-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador MOACYR LOBATO (Relator)
13-Nov-2012APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0569.05.002821-0/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Deodato Neto, Alberto (Relator)
26-Jun-2019Decisão 4490/2019 (Processo SEI 0064478-19.2019.8.13.0000)Oliveira, João Luiz Nascimento de
4-Jul-2019Decisão 4737/2019 (Processo SEI 0067628-08.2019.8.13.0000)Oliveira, João Luiz Nascimento de
15-Fev-2017A multa do art. 461 do CPC: um estudo sobre a tênue linha que separa efetividade e enriquecimento sem justa causa e os antagonismos quanto à titularidade do crédito.Oliveira Filho, Arnaldo Sérgio Alves de
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