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5-Nov-1985Apelação Cível 27.314 - Comarca de Belo HorizonteCunha Campos, Ronaldo; Costa, Cláudio; Bengtsson, Hugo; Minas Gerais. Tribunal de Alçada
8-Nov-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0095.08.005443-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador FORTUNA GRION (Relator)
21-Set-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0459.08.031814-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador FORTUNA GRION (Relator)
Jul-2009Direito autoral e a independência das autorizações de usoMelo, Renato Dolabella
Dez-2008Ementário anual (2008)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
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