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Explorar por Assunto Estupro de vulnerável
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10-Set-2013
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 1.0508. 12.000005-6/002
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
;
Desembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator)
23-Out-2013
HABEAS CORPUS Nº 1.0000.13.065660-6/000
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
;
Desembargador FEITAL LEITE (JUIZ CONVOCADO) (Relator)
27-Jun-2014
RECURSO ESPECIAL Nº 1.312.620-MG (2012/0065405- 9)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma
;
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)
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