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Explorar por Assunto Injúria racial

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27-Jul-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0040.08.070592-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador DOORGAL ANDRADA (Relator)
Jun-2016Ementário Trimestral (abr./jun. 2016)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
27-Nov-2013RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1.0145.12.006211- 5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
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