Biblioteca Digital do TJMG >

Explorar por Assunto Meio ambiente

Pré-visualizar	Data	Título	Autor(es)
	13-Dez-2017	Boletim de Jurisprudência nº 176	Minas Gerais. Tribunal de Justiça - Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas
	6-Jun-2012	Da impossibilidade de responsabilização da pessoa jurídica por crime ambiental no direito brasileiro	Mendonça, José Osvaldo Corrêa Furtado de
	3-Set-2009	HABEAS CORPUS N° 1.0000.09.495754-5/000	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
	1-Abr-2019	Julgados em Números (n. 5, jan./mar, 2019): aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR)
	5-Abr-2013	Reflexões sobre o novo Código Florestal	Duarte, Evangelina Castilho
	Jun-2013	TJMG Informativo (a. 19, n. 183)	Minas Gerais. Tribunal de Justiça