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Explorar por Assunto Paraguaçu
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Data
Título
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26-Mar-2019
Decisão 1933/2019 (Processo SEI 0026184-92.2019.8.13.0000)
Soares, Aldina de Carvalho
10-Abr-2019
Decisão 2412/2019 (Processo SEI 0036948-40.2019.8.13.0000)
Soares, Aldina de Carvalho
11-Jan-2017
Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 01/2017
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
13-Fev-2017
Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 02/2017
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
26-Abr-2019
Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 07/2019
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
24-Out-2017
Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 11/2017
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
18-Nov-2016
Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais Nº 15/2016
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
26-Jul-2022
Manifestação 9915697/2022 (Processo SEI 0412112-30.2022.8.13.0000) Trata-se de consulta apresentada pela Diretora do Foro da Comarca de Paraguaçu, MMª Juíza de Direito Paula Ozi Silva Rosalin de Oliveira, em solicita orientação sobre a forma de atuação das serventias extrajudiciais, quando da fiscalização do recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, no sentido de cumprir integralmente o que fora decidido no Recurso Especial nº 1.937.821, pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça, ou permanecer atuando nos termos do Provimento Conjunto nº 93/2020.
Abras, Simone Saraiva de Abreu
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